Acordo de sócios: Qual a diferença em relação ao contrato social?

Você sabia que contrato social e acordo de sócios não são a mesma coisa?

Embora ambos tratem da organização da empresa, eles cumprem funções diferentes - e entender essa distinção pode evitar conflitos sérios no futuro.

Neste artigo, explicamos de forma prática e direta o que é cada um desses documentos, como eles se complementam e por que são indispensáveis para a saúde jurídica do seu negócio.

O que é contrato social?

O contrato social é o documento que dá origem formal à empresa. Ele precisa ser registrado na Junta Comercial e contém as principais informações sobre a sociedade, como:

• Nome da empresa;

• Objeto social (atividade econômica);

• Capital social;

• Participação de cada sócio;

• Regras básicas de administração.

Seu foco é estrutural e legal: define os contornos mínimos exigidos para o funcionamento da empresa dentro da lei.

E o acordo de sócios?

O acordo de sócios (ou acordo de quotistas, nas sociedades limitadas) é um contrato privado entre os sócios, voltado para a regulação interna da relação entre eles. Ele não é obrigatório e não precisa ser registrado na Junta Comercial, a menos que os sócios queiram que produza efeitos contra terceiros.

Esse documento é estratégico porque traz cláusulas que vão além da formalidade legal, como:

• Regras para entrada e saída de sócios;

• Direito de preferência na compra de quotas;

• Distribuição de lucros além do mínimo legal;

• Definição de funções e remuneração dos sócios.

• Critérios para sucessão em caso de falecimento;

• Cláusulas de confidencialidade e não concorrência;

• Mecanismos de solução de conflito.

Eles se complementam - e não se substituem

Enquanto o contrato social estabelece a “base legal” da empresa, o acordo de sócios define as regras do jogo entre os sócios no dia a dia.

Ter ambos os documentos atualizados e bem redigidos garante mais:

• Segurança jurídica;

• Previsibilidade nas decisões;

• Prevenção de disputas e mal-entendidos.

É comum que empresas comecem apenas com o contrato social. Mas, conforme o negócio cresce, o acordo de sócios se torna essencial para manter o alinhamento e proteger o futuro da sociedade.

Por que é importante contar com apoio jurídico?

Um acordo de sócios bem feito exige conhecimento técnico, visão estratégica e personalização. Cada empresa tem suas dinâmicas, e um modelo genérico raramente atende às necessidades reais do grupo.

Contar com um advogado especializado é o melhor caminho para garantir que os interesses dos sócios estejam protegidos — e que o crescimento da empresa não seja interrompido por disputas internas.

Quer entender como proteger a relação entre sócios na sua empresa?

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