6 erros tributários que prejudicam sua empresa e como evitá-los com segurança jurídica

A legislação tributária brasileira é reconhecida por sua complexidade. Normas que muda constantemente, interpretações diversas e obrigações específicas tornam o ambiente fiscal um verdadeira campo minado para empresários desavisados.

Mesmo erros cometidos sem má-fé podem gerar multas, autuações e prejuízos significativos. A seguir, apresento os equívocos mais comuns e, principalmente, como evitá-los com apoio jurídico.

1- Escolha equivocada do regime tributário

Empresas muitas vezes permanecem no Simples Nacional por comodidade, mesmo quando já não é mais vantajoso. Outras optam pelo Lucro Presumido sem considerar deduções permitidas no Lucro Real.

Erro comum: Escolher o regime com base apenas no faturamento.

Consequência: Pagamento excessivo de tributos ou exposição a riscos fiscais.

Exemplo real: Uma empresa no setor de serviços com margem de lucro apertada economizou 23% ao migrar do Lucro Presumido para o Lucro Real após análise jurídica detalhada.

2- Classificação fiscal incorreta (CNAE/NCM)

A escolha errada dos códigos fiscais impacta diretamente os tributos devidos. Muitos empresários utilizam códigos genéricos ou desatualizados, o que:

• Gera pagamento indevido;

• Pode causar perda de benefícios fiscais;

• Facilita autuações por divergências.

Revisar os códigos periodicamente é fundamental e essa interpretação deve ter base jurídica, não apenas contábil.

3- Falhas na escrituração e documentação

Notas fiscais mal preenchidas, lançamentos errados e ausência de documentação podem:

• Anular créditos fiscais;

• Gerar autuações;

• Comprometer a imagem da empresa em fiscalizações.

Solução: Manter a escrituração integrada com o setor jurídico, alinhando a contabilidade e estratégia.

4- Desconhecimento de incentivos fiscais

Muitos estados e municípios oferecem incentivos relevantes para determinados setores, mas a maioria das empresas sequer sabe que tem direito a eles:

Exemplos:

• Isenção de ISS;

• Redução de ICMS interestadual;

• Programas federais de desenvolvimento regional.

Dica prática: Realize um diagnóstico jurídico-fiscal anual para mapear benefícios aplicáveis.

5- Ausência de planejamento jurídico preventivo

Empresas que operam de forma reativa acumulam prejuízos silenciosos. Com assessoria jurídica preventiva, é possível:

• Validar operações com impacto tributário;

• Reduzir riscos contratuais;

• Reagir rapidamente a mudanças legais;

• Estar preparado para fiscalizações.

6- Tributos pagos a maior ou em duplicidade

É comum que empresas paguem tributos indevidamente por falhas técnicas, como:

• Aplicação incorreta de alíquotas;

• Cobrança cumulativa de impostos sobre o mesmo fato gerador;

• Inclusões indevidas na base do PIS/COFINS.

Boa notícia: A legislação permite a recuperação desses valores nos últimos cinco anos, seja por compensação ou restituição.

Mas atenção: É necessário apoio jurídico para identificar e garantir segurança no processo.

Quando revisar sua situação tributária?

• Ao final de cada exercício fiscal;

• Após crescimento ou expansão da empresa;

• Em casos de mudança de atividades, CNAE ou faturamento;

• Quando houver dúvidas sobre recolhimentos anteriores.

Conclusão

Erros tributários não são meras falhas operacionais, são riscos reais e concretos.

Empresas que negligenciam o planejamento e a revisão tributária:

• Pagam mais do que deveriam;

• Acumulam passivos ocultos;

• Correm risco de autuações e bloqueios.

Se você deseja proteger sua empresa e recuperar valores pagos indevidamente, conte com assessoria jurídica especializada.